DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

O Direito de Família é um ramo do Direito Civil que trata de vários assuntos.

Só para ilustrar, podemos citar os seguintes institutos:

  • Casamento e união estável;
  • Pensão alimentícia;
  • Guarda, tutela e curatela;
  • Adoção;
  • Relação de parentesco;
  • Bem de família.

Além disso, a Constituição Federal confere especial proteção à família, conforme o seguinte artigo:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”

CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL

Certamente, os institutos do casamento e da união estável acabam por fazer referência ao regime de bens e ao divórcio.

pENSÃO ALIMENTÍCIA

Quanto à pensão alimentícia, temos que esta deve ser capaz de atender às necessidades de vestuário, educação, lazer, moradia e alimentação de quem a recebe, sem perder de vista a condição socioeconômica do devedor.

Caso você queira saber mais sobre pensão alimentícia, acesse: http://gabriellevaleri.adv.br/advogado-para-pensao-alimenticia-sp/

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

A filiação é a relação jurídica que existe entre pais e filhos.

É, portanto, da filiação que decorre o poder familiar e a obrigação de prestar alimentos.

GUARDA COMPARTILHADA E PERDA DA GUARDA

Atualmente, prevalece que a guarda compartilhada deve ser a regra no ordenamento pátrio.

A guarda compartilhada ou conjunta é aquela em que tanto o pai quanto a mãe dividem as atribuições relacionadas ao filho, que poderá conviver com ambos.

Entretanto, qualquer pessoa que detenha a guarda do menor poderá perdê-la caso não lhe confira o tratamento conveniente.

PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Por sua vez, a curatela é um instituto de direito assistencial que visa defender os interesses de maiores relativamente incapazes.

Aliás, a Lei n. 13.146/2015 estatui que deve haver a nomeação de um curador para a pessoa com deficiência.

Cabe ressaltar que a incapacidade não se presume.

Portanto, deve existir um processo de interdição para que dele decorra a curatela.

SUCESSÃO

De outro lado, o Direito da Sucessão envolve, entre outros, os seguintes assuntos: inventário, testamento, partilha de bens e herança.

Se você quiser ler sobre uma decisão do STJ que fala sobre partilha de bens, acesse: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Afastada-partilha-de-im%C3%B3vel-em-uni%C3%A3o-est%C3%A1vel-celebrada-com-cl%C3%A1usula-de-separa%C3%A7%C3%A3o-de-bens