AÇÕES INDENIZATÓRIAS

As Ações Indenizatórias buscam a reparação de eventual dano moral, existencial, estético ou patrimonial que alguém tenha sofrido.

As Ações Indenizatórias podem ser ajuizadas, por exemplo, nos âmbitos trabalhista e cível.

Entre as situações capazes que configurar as espécies de dano acima relacionadas, podemos citar:

  • Assédio;
  • Postagem de fotos íntimas em redes sociais sem autorização;
  • Acidentes de trânsito;
  • Erro médico;
  • Crimes e contravenções penais;
  • Alienação parental;

VALOR DA INDENIZAÇÃO

O valor da indenização deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, porque não pode configurar enriquecimento ilícito.

Além disso, para uma boa fixação do valor indenizatório, o magistrado deve observar a situação socioeconômica das partes.

Isso porque a indenização tem caráter reparatório e não punitivo, de forma que busca reparar o status quo ante.

O status quo ante  é  a situação em que as partes se encontravam antes da ocorrência do dano.

AÇÕES INDENIZATÓRIAS: ESPÉCIES DE DANO

O dano moral é uma lesão aos direitos da personalidade e sua indenização visa atenuar os prejuízos causados.

Portanto, a indenização por danos morais visa compensar o sofrimento da vítima.

O dano estético é toda modificação duradoura ou permanente, para a pior, na aparência externa de alguém (“enfeiamento”).

Em muitos casos, o dano estético está sendo convertido em danos materiais, devido à possibilidade de se reverter o prejuízo através de cirurgias estéticas reparadoras.

Já o dano existencial constitui uma lesão a um projeto de vida (p.ex, comprometer a vitalidade e o convívio da pessoa).

Por fim, o dano patrimonial ou material consubstancia-se em uma ofensa aos bens de certa pessoa.

O dano material pode aparecer como lucros cessantes (aquilo que a pessoa deixou de ganhar por causa do prejuízo sofrido) ou danos emergentes (aquilo que a pessoa efetivamente perdeu).

AÇÕES INDENIZATÓRIAS: LEIA MAIS

Se você tem interesse em conhecer mais sobre dano moral ou estético, acesse nossos artigos que falam com mais detalhes sobre esses temas:

https://gabriellevalerisoares.jusbrasil.com.br/artigos/714338793/dano-estetico

http://gabriellevaleri.adv.br/advogado-especialista-em-danos-morais-sp/